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TRF1 - 0067272-33.2016.4.01.3800
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x VALMIR VIEIRA DAMASO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF1 - 0017291-85.2013.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE JAGUARIPE x ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 20/05/2013
TJBA - 0001114-55.2008.8.05.0138
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BICOMBUSTIVEIS - ANP e outros x DARMIR LOPES DOS SANTOS
Advogado: MARCOS SOARES RAMOS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/10/2008
TJAL - 8322789-75.2022.8.02.0001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PRETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP e outros x N. MAISSA DOS SANTOS SOUZA LIMA - EIRELI
Advogado: RYLDSON MARTINS FERREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 26/10/2022
TJPA - 0001021-62.2014.8.14.0096
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL -ANP e outros x CH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ME LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do para
Ajuizamento: 04/02/2021
TJBA - 0000660-54.2012.8.05.0229
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL ANP e outros x PEDRO BATISTA DE SOUZA CIA LTDA e outros
Advogado: WALTER NEY VITA SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 14/02/2012
TJMA - 0000615-71.2010.8.10.0135
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP x DESTILARIA SANTA CECILIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Ajuizamento: 04/05/2010
TRF1 - 0003778-02.2008.4.01.3502
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x FERREIRA SERVICOS DE LIMPEZA, TRANSPORTES E COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000105-87.2011.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL e outros x PETRO-POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/01/2011
TRF1 - 0003853-64.2010.4.01.3504
Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL x ASSOCIACAO DE MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DE APARECIDA DE GOIANIA-GO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/12/2010