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TRF1 - 1032418-74.2022.4.01.3900
Partes: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 26/08/2022
TRF1 - 1002945-74.2021.4.01.3901
Partes: OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA x AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM MARABA e outros
Advogado: SERGIO COELHO DA SILVA
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 28/06/2021
TRF1 - 1077175-04.2022.4.01.3400
Partes: PEDRO HENRIQUE ARAZINE GODOY DE CARVALHO COSTANDRADE x AUDITOR FISCAL RECEITA FEDERAL RECIFE e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ARAZINE GODOY DE CARVALHO COSTANDRADE
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF1 - 1002598-74.2021.4.01.3502
Partes: TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 03/05/2021
TRF1 - 1001153-09.2021.4.01.3506
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/07/2023
TRF1 - 1001153-09.2021.4.01.3506
Partes: TCHE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 19/04/2021
TJDFT - 0701600-18.2025.8.07.0018
Partes: FABIO VIEIRA FERREIRA KOYAMA x MARCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI e outros
Advogado: JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 0020691-57.2016.4.01.3800
Partes: WAGNER DIAS REZENDE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1004873-94.2020.4.01.3901
Partes: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: STERPHANE DE ALMEIDA CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 24/11/2020
TJMA - 0849712-35.2021.8.10.0001
Partes: PCN COMERCIO E SERVICOS OPTICOS EIRELI x AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL, SRA. GILMARIA MARTINS e outros
Advogado: RAFAELLA LIMA CAMPOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021