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TRF1 - 1012723-64.2023.4.01.4300
Partes: JPA - DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1012723-64.2023.4.01.4300
Partes: JPA - DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF1 - 0013059-42.2010.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS e outros
Advogado: MARCIO VALFREDO BESSA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 17/06/2010
TRF1 - 1015768-42.2024.4.01.4300
Partes: VOLT ENERGIA LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM TOCANTINS e outros
Advogado: LUCAS AUGUSTO BARBOSA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF1 - 0005377-07.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: ELSIMAR ROBERTO PACKER e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008
TRF1 - 1014470-15.2024.4.01.4300
Partes: UMUARAMA VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF1 - 1014470-15.2024.4.01.4300
Partes: UMUARAMA VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 0005375-37.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008
TRF1 - 0005376-22.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: ELSIMAR ROBERTO PACKER e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008
TRF1 - 1000166-50.2020.4.01.4300
Partes: CONSORCIO CHAPADA DE AREIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 14/01/2020