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TRF1 - 1016179-22.2023.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1008607-20.2020.4.01.4300
Partes: J P ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/12/2020
TRF1 - 1016199-13.2023.4.01.4300
Partes: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF1 - 1016199-13.2023.4.01.4300
Partes: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1016178-37.2023.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1016178-37.2023.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALMAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 1000641-64.2024.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x TV ABERTA DO NORTE LTDA
Advogado: FABIANA XAVIER MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1000641-64.2024.4.01.4300
Partes: TV ABERTA DO NORTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FABIANA XAVIER MARTINS
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/01/2024
TRF1 - 1001723-67.2023.4.01.4300
Partes: CARLOS EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATO MARTINS CURY
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF1 - 1003855-68.2021.4.01.4300
Partes: ALCANTARA & FARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: CYNTIA VALERIA OLIVEIRA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/05/2021