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TRF1 - 1120393-48.2023.4.01.3400
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES LTDA - ME x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF1 - 1101274-67.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO LIVRE MERCADO x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE e outros
Advogado: RODRIGO SARAIVA MARINHO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 1045073-21.2025.4.01.3400
Partes: RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1042708-67.2020.4.01.3400
Partes: TRANS ISAAK TURISMO LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIELLE CRISTHINA DEDA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/01/2023
TRF1 - 1042708-67.2020.4.01.3400
Partes: TRANS ISAAK TURISMO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: DANIELLE CRISTHINA DEDA
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2020
TRF1 - 0028843-48.2007.4.01.3400
Partes: CIA SAO GERALDO DE VIACAO e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2007
TRF1 - 0024680-54.2009.4.01.3400
Partes: HENRIQUE E FERNANDES LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2009
TRF1 - 0031600-78.2008.4.01.3400
Partes: VIACAO NACIONAL SA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES ANTT e outros
Advogado: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2008
TRF1 - 0000662-03.2008.4.01.3400
Partes: CONSORCIO OII CNO e outros x ARTERIS S.A. e outros
Advogado: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 1052322-91.2023.4.01.3400
Partes: RUMO MALHA PAULISTA S. A. x PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2023