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TJAM - 0025011-77.2017.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x PAULO ROBERTO ABELAIRA COUTO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/12/2022
TJAM - 0031392-09.2014.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARCEL SOUZA BITENCOURT e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 23/05/2025
TJAM - 0031392-09.2014.8.03.0001
Partes: DESEMBARGADOR EDUARDO CONTRERAS e outros x MABIT CONTABILIDADE LTDA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 10/06/2014
TJAM - 0044319-07.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/02/2018
TJAM - 0044319-07.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x AGNALDO BALIEIRO DA GAMA e outros
Advogado: VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 11/12/2019
TJAM - 0051333-42.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MOISES REATEGUI DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/03/2019
TJAM - 0051333-42.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 28/03/2019
TJAM - 0055026-68.2013.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 29/11/2013
TJAM - 0055874-21.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/02/2019
TJAM - 0056361-25.2013.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/12/2013