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TRF1 - 1087399-64.2023.4.01.3400
Partes: THAMIRES PEIXOTO FEITOSA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOELMI LACERDA ROCHA
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2023
TRF1 - 1028333-83.2023.4.01.3100
Partes: JOSE EDUARDO SILVA BRAGA x SECRETARIO (A) DA SECRETARIA DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (SAPS/MS) e outros
Advogado: MARINA DE URZEDA VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 1028333-83.2023.4.01.3100
Partes: JOSE EDUARDO SILVA BRAGA x ,SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: MARINA DE URZEDA VIANA
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 11/09/2023
TRF1 - 1104210-02.2023.4.01.3400
Partes: SUEILA NAYALA XAVIER ARAUJO x MINISTERIO DA SAUDE - SECRETARIA DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE e outros
Advogado: ALYSON MESQUITA LEITE
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1098339-88.2023.4.01.3400
Partes: EDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA x SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: ANA LAURA DE OLIVEIRA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF1 - 1058236-44.2020.4.01.3400
Partes: BYANKA ESPINOSA HERNANDEZ e outros x SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 15/10/2020
TRF1 - 1074894-75.2022.4.01.3400
Partes: REGINALDO MARTINS x CHEFE DA SECRETARIA DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE e outros
Advogado: PRISCILA VIVIANE MARIANO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF1 - 1014512-08.2021.4.01.3900
Partes: JANAYNA ARAUJO MENESES e outros x CHEFE DA SECRETARIA DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE e outros
Advogado: JUCENEY LUIZ BARBOSA DA SILVA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 08/05/2021
TRF1 - 1041673-53.2021.4.01.0000
Partes: ROCCO EDUARDO ROCA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/11/2021
TRF1 - 1004141-88.2025.4.01.3400
Partes: KAROLINNE PALACIN MORAES DA SILVA x AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS (AGSUS) e outros
Advogado: LETICIA MAGALHAES OQUEROS DAVID
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2025