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TJPA - 0851630-70.2020.8.14.0301
Partes: MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros
Advogado: JULIO VICTOR DOS SANTOS MOURA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 22/09/2020
TJPA - 0851630-70.2020.8.14.0301
Partes: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros x MAURICIO ANTONIO SOUZA TEIXEIRA
Advogado: JULIO VICTOR DOS SANTOS MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/05/2023
TJPA - 0036899-35.2002.8.14.0301
Partes: JORGE ARAUJO VAZ x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0036899-35.2002.8.14.0301
Partes: JORGE ARAUJO VAZ x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB e outros
Advogado: FABIO TAVARES DE JESUS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/12/2002
TJPA - 0029518-73.2002.8.14.0301
Partes: JORGE ARAUJO VAZ x SEMOB e outros
Advogado: MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0029518-73.2002.8.14.0301
Partes: JORGE ARAUJO VAZ x SEMOB e outros
Advogado: MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/07/2002
TJPA - 0804011-68.2021.8.14.0024
Partes: JOSE RICARDO POLICARPO ALEXANDRE x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 14/10/2021
TJPA - 0016992-54.2014.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS SERV. NAS ENTIDADES PUBLICAS CONC DO SIST DE TRANSP E DO TRAFEGO URBANO NO MUN DE BELEM x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SEMOB e outros
Advogado: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 30/04/2014
TJPA - 0016992-54.2014.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS SERV. NAS ENTIDADES PUBLICAS CONC DO SIST DE TRANSP E DO TRAFEGO URBANO NO MUN DE BELEM x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 16/10/2020
TJPA - 0839242-38.2020.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x ZUILA SANTOS MARTINS
Advogado: CALILO JORGE KZAM NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 24/06/2021