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TRF1 - 1032869-42.2025.4.01.3400
Partes: INOVA TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1014720-76.2017.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x IVANILDE PEREIRA DOS ANJOS
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1014720-76.2017.4.01.3400
Partes: IVANILDE PEREIRA DOS ANJOS x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018
TRF1 - 1057175-46.2023.4.01.3400
Partes: A. W. C. TURISMO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1057175-46.2023.4.01.3400
Partes: A. W. C. TURISMO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2023
TRF1 - 1070596-40.2022.4.01.3400
Partes: COPERTAI TRANSPORTES LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 1052055-51.2025.4.01.3400
Partes: MOOVE TRANSPORTE E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1046811-15.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PLANALTO TURISMO EIRELI - EPP
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF1 - 1046811-15.2023.4.01.3400
Partes: PLANALTO TURISMO EIRELI - EPP x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 11/05/2023
TRF1 - 1016456-51.2025.4.01.3400
Partes: DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/2025