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TRF1 - 0004996-65.2017.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ACP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 30/01/2017
TRF1 - 0006252-10.2017.4.01.3702
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x FORT MOTOCICLETAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000896-79.2012.4.01.3000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ENVIRA TAXI AEREO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 01/02/2012
TRF1 - 0000900-19.2012.4.01.3000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ENVIRA TAXI AEREO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 01/02/2012
TRF1 - 0007821-55.2012.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x FRANCISCO ALFREDO CEYLAO DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2012
TRF1 - 0005641-28.2015.4.01.3702
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0000898-49.2012.4.01.3000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x OCIDENTAL TAXI AEREO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 01/02/2012
TRF1 - 0040614-88.2010.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x LITORANEA AERO TAXI LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2010
TRF1 - 0000899-34.2012.4.01.3000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ENVIRA TAXI AEREO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 01/02/2012
TRF1 - 0024443-37.2016.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/08/2024