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TRF1 - 0000472-84.2015.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ESPACI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/01/2015
TRF1 - 0008550-15.2016.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x JOSE WEIDES PEREIRA PIAUILINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2016
TRF1 - 0000655-20.2009.4.01.3903
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0008546-75.2016.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x JOAO DOS REMEDIOS AZEVEDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2016
TRF1 - 0020316-87.2019.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2019
TRF1 - 1000286-95.2021.4.01.3900
Partes: ICARO PINHEIRO SERENI x POSTO GONCALVES LTDA e outros
Advogado: JOAO JORGE HAGE NETO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 06/01/2021
TRF1 - 1000286-95.2021.4.01.3900
Partes: ICARO PINHEIRO SERENI x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 18/08/2021
TRF1 - 0052305-17.2015.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x MARCOS LETAYF MACEDO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF1 - 0005211-08.2017.4.01.3702
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO
Advogado: RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0020233-47.2014.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x LIDERANCA TAXI AEREO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 17/03/2014