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TRF1 - 0065614-15.2013.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: EDUARDO LUIZ BROCK e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 06/11/2013
TRF1 - 0004507-92.2013.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ROBERTO FERNANDES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 07/08/2013
TRF1 - 0003295-45.2012.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x CLINEO MONTEIRO FRANCA NETTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 18/01/2012
TRF1 - 0002254-41.2016.4.01.3905
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ADEVALDO CARLOS DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0054887-26.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 16/09/2015
TRF1 - 0041612-24.2012.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x BATA BAHIA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 13/11/2012
TRF1 - 0038475-92.2016.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ADEY TAXI AEREO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 04/11/2016
TRF1 - 0005183-35.2016.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x LIES CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 23/09/2016
TRF1 - 0029814-18.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ROGERIO GAMBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2016
TRF1 - 0020197-09.2017.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ANIZIO RAMOS BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 05/06/2017