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TRF1 - 0000528-25.2013.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ANDREA CHEE A TOW MESQUITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 29/01/2013
TRF1 - 0000215-30.2018.4.01.3702
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO
Advogado: MARCELO LAUANDE BEZERRA e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000155-20.2010.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL e outros x PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0013003-51.2015.4.01.4100
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x FRANCISCO SOUZA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/11/2015
TRF1 - 0001081-26.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 23/01/2017
TRF1 - 0053222-72.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x RUAN DE SANTANA SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2015
TRF1 - 0000370-75.2019.4.01.3903
Partes: GENY RODRIGUES CINTRA x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0011570-12.2015.4.01.4100
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ASSIS AERO TAXI LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 08/10/2015
TRF1 - 0061017-93.2015.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0000196-87.2014.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/01/2014