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TRF1 - 0033850-65.2014.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 22/09/2014
TRF1 - 0023451-54.2012.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 17/05/2012
TRF1 - 0000660-98.2011.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x GILBERTO MARTINS DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2011
TRF1 - 0000068-36.2019.4.01.3001
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x AEROBRAN TAXI AEREO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004525-92.2016.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x MARIA ELEONORA PAES KRULL PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 23/02/2016
TRF1 - 0041621-83.2012.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x BEATRIZ STELA CARPINTERO CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 20/11/2012
TRF1 - 0003898-47.2015.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x LEONARDO CAPISTRANO COSTA E SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre
Ajuizamento: 17/01/2025
TRF1 - 0017204-05.2013.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MEGA LINHAS AEREAS LTDA - EPP
Advogado: NELSON FREDERICO KUNZE PINTO
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/11/2013
TRF1 - 0028973-79.2019.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x LEONARDO SAMPAIO PADRAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/01/2025
TRF1 - 0022560-23.2018.4.01.3400
Partes: PRISCILA GUIMARAES BERBEREIA ARAUJO x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2018