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TRF1 - 0016041-06.2012.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x SANDRO ANIELLO CARDOSO FOSCOLO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 03/04/2012
TRF1 - 0058678-03.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x A M TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2015
TRF1 - 0038262-92.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x FUNDACAO JOSE BONIFACIO FUJB NUCLEO DE COMP ELETRONICA DA UFRJ NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2007
TRF1 - 0002800-81.2011.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x ELIANA DE OLIVEIRA PALLA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0033701-96.2015.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 16/11/2015
TRF1 - 0035634-43.2015.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/10/2015
TRF1 - 0000420-53.2009.4.01.3903
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x W & J TAXI AEREO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0028012-10.2015.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ORLANDO PANIAGO CURADO FLEURY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/09/2015
TRF1 - 0000193-35.2014.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x PERFECTO AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/01/2014
TRF1 - 0006493-81.2017.4.01.3702
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO
Advogado: RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024