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TRF1 - 0000247-85.2016.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x GUTEMBERG NASCIMENTO DA SILVA 56587821200 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0028809-17.2019.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x STARFLIGHT ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 08/10/2019
TRF1 - 0038226-44.2016.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x PAULO ROBERTO COSTA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 26/10/2016
TRF1 - 0038477-62.2016.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x JAVAN DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 04/11/2016
TRF1 - 0016525-02.2018.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x WALTER MENEZES PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 30/05/2018
TRF1 - 0000397-97.2019.4.01.3502
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x JH MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0039226-51.2008.4.01.3400
Partes: NORMANDO TAVARES DE CARVALHO JUNIOR x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2008
TRF1 - 0004368-50.2011.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros x HELIMED AERO TAXI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF1 - 0001231-43.2019.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ANDREA CHEE A TOW MESQUITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 22/03/2019
TRF1 - 0004135-81.2018.4.01.3000
Partes: ALEX JACOME GOMES x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 09/07/2018