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TRF2 - 5002194-13.2024.4.02.5121
Partes: ANTONIO ROSA MENDONCA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF2 - 5086321-41.2024.4.02.5101
Partes: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA MARIA DE BARCELOS MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/11/2024
TRF2 - 5001672-13.2024.4.02.5112
Partes: HUDSON JOSE LOPES BRETAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5050567-72.2023.4.02.5101
Partes: ELIANE DA CONCEICAO FERREIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TRF2 - 5003519-38.2024.4.02.5116
Partes: LUIZ RICARDO DIAS PACHECO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRJ - 0803258-06.2024.8.19.0077
Partes: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - Seropedica 2 Vara
Ajuizamento: 22/11/2024
TJSP - 0001813-66.2025.8.26.0073
Partes: CELSO MARTINS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF1 - 1017230-23.2022.4.01.4100
Partes: NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 1017230-23.2022.4.01.4100
Partes: NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF1 - 1011240-62.2024.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA
Advogado: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 27/06/2025