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TRF1 - 1054352-02.2023.4.01.3400
Partes: ANTONIO CARLOS DE AQUINO CUSTODIO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 1093132-74.2024.4.01.3400
Partes: RCLC - ARTIGOS MEDICOS LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (RFB) DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF1 - 0038298-95.2011.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x TITULAR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL) e outros
Advogado: HENRIQUE DE MELLO FRANCO
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2011
TRF1 - 1013541-68.2022.4.01.4100
Partes: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1013541-68.2022.4.01.4100
Partes: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM PORTO VELHO - RO e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2022
TJCE - 3019310-56.2024.8.06.0001
Partes: MAGDALENA MUBARAC ROMCY x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/08/2024
TJCE - 3019948-89.2024.8.06.0001
Partes: EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/08/2024
TJCE - 3000463-79.2024.8.06.0009
Partes: RAFAEL GRANDI BRANDAO x CORREIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/04/2024
TJCE - 3015297-14.2024.8.06.0001
Partes: JOAO CARLOS FREMDLING FARIAS x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/06/2024
TJCE - 3000604-59.2024.8.06.0119
Partes: LB ENGENHARIA INDUSTRIAL S/S x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 17/07/2024