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TRF1 - 1013541-68.2022.4.01.4100
Partes: BRASIL DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM PORTO VELHO - RO e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/09/2022
TJCE - 3019310-56.2024.8.06.0001
Partes: MAGDALENA MUBARAC ROMCY x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/08/2024
TJCE - 3019948-89.2024.8.06.0001
Partes: EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/08/2024
TJCE - 3000463-79.2024.8.06.0009
Partes: RAFAEL GRANDI BRANDAO x CORREIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/04/2024
TJCE - 3015297-14.2024.8.06.0001
Partes: JOAO CARLOS FREMDLING FARIAS x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/06/2024
TJCE - 3000604-59.2024.8.06.0119
Partes: LB ENGENHARIA INDUSTRIAL S/S x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 17/07/2024
TJCE - 3000684-78.2025.8.06.0154
Partes: MARIA ILEDA FERNANDES ALVES x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO CEARA e outros
Advogado: RAFAELLE NAZARETH CARDOSO SOUSA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF2 - 5005583-09.2025.4.02.0000
Partes: STAM METALURGICA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF2 - 5001815-53.2025.4.02.5116
Partes: LINKO BR SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: CAMILA DOS SANTOS COELHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004470-37.2025.4.02.5103
Partes: CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/05/2025