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TRF1 - 0000535-60.2016.4.01.3311
Partes: TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2022
TRF1 - 0000535-60.2016.4.01.3311
Partes: TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 22/02/2016
TRF1 - 0001854-39.2011.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - BA e outros
Advogado: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 24/05/2011
TRF1 - 0000009-74.2008.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE IPIAU x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0000795-82.2012.4.01.3310
Partes: CHOCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 25/04/2012
TRF1 - 0004134-80.2011.4.01.3311
Partes: OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL FARIAS HOLANDA e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 14/12/2011
TRF1 - 0002038-92.2011.4.01.3311
Partes: MHL CALCADOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: TATYANA FRIAS PAIVA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 06/07/2011
TRF1 - 0001464-06.2010.4.01.3311
Partes: BRIONE VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0007347-36.2007.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE CAMAMU x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 11/10/2007
TRF1 - 0002997-97.2010.4.01.3311
Partes: OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DANIEL FARIAS HOLANDA e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 17/12/2010