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TRF2 - 5009809-71.2021.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF2 - 5009809-71.2021.4.02.5117
Partes: ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF2 - 5004429-53.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5004857-35.2025.4.02.0000
Partes: BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 12/04/2025
TRF2 - 5004431-23.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5055009-47.2024.4.02.5101
Partes: BAR E RESTAURANTE PARADA DE COPA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF2 - 5055009-47.2024.4.02.5101
Partes: BAR E RESTAURANTE PARADA DE COPA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SOROCABA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5028929-12.2025.4.02.5101
Partes: CAFE E BAR BELMONTE LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5031493-61.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF2 - 5031493-61.2025.4.02.5101
Partes: BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001