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TRF2 - 5000833-15.2024.4.02.5103
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CAIO ALVES DE SOUZA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF2 - 5009894-34.2023.4.02.5102
Partes: MARCELO GONCALVES DA SILVA FARIAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5016728-94.2025.4.02.5001
Partes: DANIEL SILVA BOIA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001748-39.2025.4.02.5003
Partes: RAFAEL PERTEL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006614-18.2024.4.02.5006
Partes: VINICIUS COSTA NASCIMENTO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5025249-53.2024.4.02.5101
Partes: MARCELO SOUZA MACHADO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF2 - 5003824-61.2024.4.02.5103
Partes: BRUNO BARRETO DA SILVA BASTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 08/04/2025
TRF2 - 5047361-59.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ENIS JUNIOR LOUREIRO
Advogado: FRANCIELI CHAGAS RAMOS SOUZA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nucleo de Gerenciamento de Precedentes e de Acoes Coletivas - Nugepnac
Ajuizamento: 01/09/2025