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TRF2 - 5014568-96.2025.4.02.5001
Partes: BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS - SFPC DO 38 BATALHAO DE INFANTARIA DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VILA VELHA e outros
Advogado: VINICIUS LUNZ FASSARELA
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF2 - 5001460-94.2025.4.02.5002
Partes: SEBASTIAO CABRAL PINHEIRO x CHEFE - POLICIA FEDERAL/ES - VITORIA e outros
Advogado: CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004476-26.2020.4.02.5101
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/06/2022
TRF2 - 5093954-79.2019.4.02.5101
Partes: THIAGO CHAGAS PEREIRA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/11/2019
TRF2 - 5016747-96.2022.4.02.5101
Partes: ALTAIR MARTINS DA SILVA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/03/2022
TRF2 - 5014052-43.2020.4.02.5101
Partes: IAT LAGOS INSTRUCAO DE ARMAMENTO E TIRO LTDA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/10/2022
TRF2 - 5024414-36.2022.4.02.5101
Partes: LUCIANO SANT ANNA BALZANO x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SANDRA DOS PASSOS SOUZA
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/04/2022
TRF2 - 5027362-19.2020.4.02.5101
Partes: CLUBE DE TIRO FORTALEZA LTDA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FELIPE TAVARES LABUTO e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/11/2022
TRF2 - 5129589-53.2021.4.02.5101
Partes: SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR DO COMANDO DO EXERCITO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/12/2021
TRF2 - 5032541-31.2020.4.02.5101
Partes: DANILO DE SOUZA CASAIS x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/05/2020