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TRF1 - 1002246-67.2022.4.01.3701
Partes: P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 06/04/2022
TRF1 - 1050146-15.2023.4.01.3700
Partes: ASSOCIACAO MARANHENSE DE SUPERMERCADOS - AMASP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MONICA VALERIA MATOES BARBOSA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1022949-85.2023.4.01.3700
Partes: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOAO BACELAR DE ARAUJO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1038081-17.2025.4.01.3700
Partes: GRAFICA ESCOLAR SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1039990-94.2025.4.01.3700
Partes: D 3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 1038067-33.2025.4.01.3700
Partes: TV MIRANTE RIO BALSAS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0046574-25.2010.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE BELAGUA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2010
TRF1 - 1037840-43.2025.4.01.3700
Partes: V. D. B. DA SILVA TRANSPORTE E LOGISTICA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO LUIS e outros
Advogado: BIANCA BRINKER FELTES
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 1039969-21.2025.4.01.3700
Partes: OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE VITORIA DO MEARIM x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 1061724-72.2023.4.01.3700
Partes: J B TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/07/2024