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TJTO - 0001069-27.2024.8.27.2709
Partes: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS URCINO x POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 1009044-22.2024.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AUGUSTO ALVES AMARAL MUNDIM
Advogado: ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 1009044-22.2024.4.01.4300
Partes: AUGUSTO ALVES AMARAL MUNDIM x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 16/07/2024
TJTO - 0014429-56.2024.8.27.2700
Partes: HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0003433-62.2025.8.27.2700
Partes: PABLO ROGERIO MONTEIRO PARENTE x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 06/03/2025
TJTO - 0019390-40.2024.8.27.2700
Partes: JANISE MARA DE SOUZA x FRANCISCO LOURENCO DE FARIAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 18/11/2024
TJTO - 0026485-34.2024.8.27.2729
Partes: RAIMUNDO NONATO MOURA DE MORAES x PECULIO RESERVA DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 28/06/2024
TJTO - 5006107-60.2010.8.27.2729
Partes: PECULIO RESERVA DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO TOCANTINS x BIRAJA JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 30/04/2020
TJTO - 5006107-60.2010.8.27.2729
Partes: PECULIO RESERVA DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO TOCANTINS x BIRAJA JOSE DE OLIVEIRA
Advogado: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2021
TRF1 - 0003801-27.2018.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PECULIO RESERVA DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO TOCANTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 14/06/2018