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TJSC - 5043131-85.2024.8.24.0023
Partes: AGIL LTDA x PREGOEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/04/2024
TJSC - 5044348-38.2024.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x ETHICA MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e outros
Advogado: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/07/2024
TJSC - 5061856-25.2024.8.24.0023
Partes: AGIL LTDA x PREGOEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/07/2024
TJSC - 5053670-13.2024.8.24.0023
Partes: ETHICA MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x PREGOEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5048779-17.2022.8.24.0023
Partes: ULTRA SPORTS COMERCIO DIGITAL LTDA e outros x GERENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/03/2022
TJSC - 5052098-85.2025.8.24.0023
Partes: JC LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA x GERENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSC - 5049921-91.2023.8.24.0000
Partes: VILSON RODRIGUES DA SILVA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ALLAN LUCIANO VENTURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/08/2023
TJSC - 5013953-57.2025.8.24.0023
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CANNABIS MEDICINAL x DIRETOR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 5097852-84.2024.8.24.0023
Partes: CHARLES ROGERIO TEIXEIRA GOULART x DIRETOR - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/12/2024
TJSC - 5083085-41.2024.8.24.0023
Partes: RITA JANINE PERIM DE OLIVEIRA x DIRETORA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VALDINEY INACIO BRANCO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/11/2024