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TJSC - 5053396-15.2025.8.24.0023
Partes: AMG SERVICOS, CURSOS E COMERCIO LTDA x DIRETORA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: LAURA PAVINI CARAMAGNO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSC - 5053078-32.2025.8.24.0023
Partes: AMG SERVICOS, CURSOS E COMERCIO LTDA x DIRETORA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: LAURA PAVINI CARAMAGNO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSC - 5025724-72.2023.8.24.0000
Partes: EXPRESSO TAIOENSE LTDA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/04/2023
TJSC - 5010757-22.2023.8.24.0000
Partes: MACODESC MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI x SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/03/2023
TJSC - 5003367-85.2024.8.24.0090
Partes: SR. SAMUEL PASSOS DE MATTOS x SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: VANESSA VALENTINI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/08/2024
TJSC - 5029907-18.2025.8.24.0000
Partes: CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ALAN DE AZEVEDO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSC - 5006902-28.2021.8.24.0025
Partes: BORK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA. - ME x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: RAFAEL GIORDANI SABINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/12/2022
TJSC - 5006902-28.2021.8.24.0025
Partes: BORK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA. - ME x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: RAFAEL GIORDANI SABINO
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 17/12/2021
TJSC - 5046183-60.2022.8.24.0023
Partes: RACE KING COMERCIO DE PRODUTO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/03/2022
TJSC - 5001293-88.2022.8.24.0038
Partes: MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS
Advogado: LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 31/01/2022