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TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0025550-28.2023.8.27.2729
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0045070-18.2016.8.27.2729
Partes: UNIGGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VINICIUS EXPEDITO ARRAY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 28/11/2024
TJTO - 0022145-28.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x RESTAURANTE PALMAS LTDA - ME
Advogado: BRUNO GARCIA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0006495-57.2024.8.27.2729
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 26/11/2024
TJTO - 0006495-57.2024.8.27.2729
Partes: BRF S.A. e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/02/2024
TJTO - 0038918-36.2025.8.27.2729
Partes: FERNANDO SHIGUERU OGAWA x DIRETOR DE ARRECADACAO E RECUPERACAO DE CREDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: BRUNO RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 30/08/2025
TJBA - 0540959-11.2018.8.05.0001
Partes: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/07/2018
TJBA - 0551657-13.2017.8.05.0001
Partes: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2017
TJBA - 0546852-80.2018.8.05.0001
Partes: GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES e outros x M.I. REVESTIMENTOS S.A e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 04/04/2025