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TRF2 - 5017704-29.2024.4.02.5101
Partes: CAFE E BAR BELMONTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/03/2024
TRF2 - 5097683-40.2024.4.02.5101
Partes: HOTEL CHARM LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF2 - 5097683-40.2024.4.02.5101
Partes: HOTEL CHARM LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF2 - 5010151-25.2024.4.02.5102
Partes: LUCIANE GUITERIO DOS SANTOS x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARICA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010151-25.2024.4.02.5102
Partes: LUCIANE GUITERIO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 20/03/2025
TRF2 - 5061431-04.2025.4.02.5101
Partes: BAR BACANA DO LEBLON LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF2 - 5061431-04.2025.4.02.5101
Partes: O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003363-92.2024.4.02.5102
Partes: MARIO JOSE DOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003136-05.2024.4.02.5102
Partes: MARINNA BRAGA SANTOS ANDRADE x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5031529-06.2025.4.02.5101
Partes: MURUPI BAR E RESTAURANTE LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001