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TJBA - 8000227-80.2021.8.05.0104
Partes: MUNICIPIO DE INHAMBUPE x MUNICIPIO DE INHAMBUPE e outros
Advogado: PABLO OTTO MENDES DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 8005482-23.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2025
TJBA - 8005482-23.2024.8.05.0004
Partes: ANA IZABEL RAMOS DA SILVA x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 0302637-96.2015.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros x O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 0303355-93.2015.8.05.0004
Partes: O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros x JONELIA SILVA REIS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 11/04/2025
TJBA - 0303355-93.2015.8.05.0004
Partes: JONELIA SILVA REIS x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 06/07/2023
TJBA - 8000733-85.2023.8.05.0104
Partes: ROBSON ANTONIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE INHAMBUPE e outros
Advogado: PABLO OTTO MENDES DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 20/08/2024
TJBA - 8000733-85.2023.8.05.0104
Partes: ROBSON ANTONIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO x MUNICIPIO DE INHAMBUPE
Advogado: BRUNO PAULINO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 06/06/2023
TJBA - 8005518-65.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ADRIANA DOS SANTOS DA CONCEICAO
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2025
TJBA - 8005518-65.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ADRIANA DOS SANTOS DA CONCEICAO
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 12/09/2024