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TJBA - 8005492-67.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x JACIARA SOUZA ARAUJO
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2025
TJBA - 8005492-67.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x JACIARA SOUZA ARAUJO
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 8005479-68.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 8005489-15.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2025
TJBA - 8005489-15.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x GEORGINA LOPES DE JESUS SANTOS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 8000181-62.2019.8.05.0104
Partes: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE INHAMBUPE
Advogado: BRUNO PAULINO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 20/03/2019
TJBA - 8005699-66.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2025
TJBA - 8005699-66.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 18/09/2024
TJBA - 8005484-90.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x CLAUDIA SOUZA BITENCOURT
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 08/07/2025
TJBA - 8005484-90.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x CLAUDIA SOUZA BITENCOURT
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/09/2024