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TJBA - 8005483-08.2024.8.05.0004
Partes: ANALITA COSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 8005487-45.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2025
TJBA - 8005487-45.2024.8.05.0004
Partes: FRANCINEIDA PITANGA DOS SANTOS BRITO x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 8005821-79.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x DULCEMERE DA CUNHA SOUZA SANTOS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 24/09/2024
TJBA - 8005480-53.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ALVACI GOUVEIA SANTOS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 11/07/2025
TJBA - 8005480-53.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x ALVACI GOUVEIA SANTOS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/09/2024
TJBA - 8005819-12.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x DEIJANIL MEIRE DA SILVA REIS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2025
TJBA - 8005819-12.2024.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS x DEIJANIL MEIRE DA SILVA REIS
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 24/09/2024
TJBA - 8001086-12.2023.8.05.0077
Partes: FAGNER TEIXEIRA DA CRUZ x MUNICIPIO DE ESPLANADA
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 27/07/2023
TJBA - 8001086-12.2023.8.05.0077
Partes: FAGNER TEIXEIRA DA CRUZ x MUNICIPIO DE ESPLANADA
Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2023