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TJBA - 0506442-66.2017.8.05.0113
Partes: HERLONES DOS SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2017
TJBA - 0555730-28.2017.8.05.0001
Partes: JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2017
TJBA - 0555730-28.2017.8.05.0001
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICACOES DA BAHIA AGERBA e outros x JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO
Advogado: FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 03/07/2020
TJBA - 8000430-61.2023.8.05.0269
Partes: ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Ajuizamento: 13/06/2023
TJBA - 8000430-61.2023.8.05.0269
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 23/05/2024
TJBA - 0004555-04.2004.8.05.0229
Partes: GILDETE GONCALVES MONTEIRO x COORDENADOR TECNICO DE ATIVIDADES DE REGULACAO DA AGERBA e outros
Advogado: DAHILTO MORAES PAIVA
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 01/06/2013
TJBA - 0000636-20.2013.8.05.0155
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIZENE SANTOS GUSMAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 08/05/2025
TJBA - 0000636-20.2013.8.05.0155
Partes: OSMARIO SOUZA SANTOS x AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE DA BAHIA e outros
Advogado: MARIZENE SANTOS GUSMAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/10/2013
TJBA - 0002727-65.2007.8.05.0229
Partes: COORDENADOR TECNICO DE ATIVIDADES DE REGULACAO DA AGERBA e outros x JORGE DOS SANTOS BOAVENTURA
Advogado: DAHILTO MORAES PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 14/08/2024
TJBA - 0156239-15.2003.8.05.0001
Partes: CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2003