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TJPB - 0833909-22.2020.8.15.2001
Partes: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE MORAIS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 19/10/2021
TJPB - 0802328-29.2017.8.15.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ
Advogado: ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Ajuizamento: 11/12/2017
TJPB - 0007261-14.2015.8.15.2001
Partes: WHOLLANS GIMMY SAMPAIO NEVES x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/03/2015
TJPB - 0813493-80.2024.8.15.0000
Partes: GEORGE VENTURA MORAIS x ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAUJO e outros
Advogado: ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 03/06/2024
TJPB - 0858561-40.2019.8.15.2001
Partes: PAULO GIOVANNY TORRES VASCONCELOS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: MAGDA SCHULTZ LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 21/05/2025
TJPB - 0858561-40.2019.8.15.2001
Partes: PAULO GIOVANNY TORRES VASCONCELOS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ADALBERTO DE FARIAS FALCAO JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0809840-36.2025.8.15.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES ABRASEL x GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARIANA ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPB - 0113894-54.2012.8.15.2001
Partes: MARTINHO RAMALHO DE MELO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 28/10/2023
TJPB - 0113894-54.2012.8.15.2001
Partes: MARTINHO RAMALHO DE MELO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAIBA e outros
Advogado: ROBERTO VENANCIO DA SILVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0830844-14.2023.8.15.2001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER LEG DO EST DA PB x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/05/2023