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TJCE - 0253992-46.2020.8.06.0001
Partes: EMILIA MARIA BASILIO XAVIER x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/09/2020
TJCE - 0216856-78.2021.8.06.0001
Partes: ANTONIO PEREIRA RODRIGUES x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/03/2021
TJCE - 0207701-17.2022.8.06.0001
Partes: JOSE LEOTERIO SOBRINHO x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/02/2022
TJCE - 0224926-21.2020.8.06.0001
Partes: REGINA SUELY DE CASTRO MARQUES x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/04/2020
TJCE - 0224926-21.2020.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA x REGINA SUELY DE CASTRO MARQUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Lima da Rocha
Ajuizamento: 04/06/2021
TJCE - 0101789-07.2017.8.06.0001
Partes: FILIPE SIQUEIRA GUERRA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: FILIPE SIQUEIRA GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2025
TJCE - 0101789-07.2017.8.06.0001
Partes: FILIPE SIQUEIRA GUERRA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: FILIPE SIQUEIRA GUERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/01/2017
TJCE - 0220436-19.2021.8.06.0001
Partes: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/03/2021
TJCE - 0261158-32.2020.8.06.0001
Partes: JOSENIAS ARAUJO DE SOUZA x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/10/2020
TJCE - 0267525-72.2020.8.06.0001
Partes: MARCOS ANTONIO FONTENELE x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/11/2020