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Visualizando 1 a 6 de 6 registros
TRF1 - 0002798-57.2006.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0002514-68.2014.4.01.4300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 13/03/2014
TRF1 - 0000966-37.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 05/02/2016
TRF1 - 0002419-43.2011.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 0002419-43.2011.4.01.4300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0007731-24.2016.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023