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TJRS - 0833920-17.2022.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x CONSORCIO PRO-INFANCIA DO BRASIL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2022
TJRS - 0833011-48.2017.8.23.0010
Partes: CONSORCIO PRO-INFANCIA DO BRASIL e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2017
TJRS - 0833011-48.2017.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x CONSORCIO PRO-INFANCIA DO BRASIL
Advogado: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Campello
Ajuizamento: 12/08/2020
TJPA - 0005635-79.2017.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB
Advogado: JAMILLY VIANA DA SILVA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 02/05/2017
TJPA - 0005635-79.2017.8.14.0040
Partes: CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: JAMILLY VIANA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 01/12/2021
TJPA - 0013862-94.2017.8.14.0028
Partes: MARINHO & MANSANO LTDA - EPP x CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 16/08/2017
TJPA - 0005044-83.2017.8.14.0116
Partes: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE e outros x CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB e outros
Advogado: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Ajuizamento: 14/07/2017
TJPA - 0801235-30.2025.8.14.0065
Partes: MUNICIPIO DE XINGUARA x CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 0001369-87.2017.4.01.3906
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CONSORCIO PRO-INFANCIA BRASIL - PIB e outros
Advogado: TAMARA MACIEL FERRAZ DE SOUZA e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 06/07/2017
TRF1 - 1001504-56.2024.4.01.3900
Partes: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE x MAURILIO GOMES DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 16/01/2024