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TJES - 0000435-03.2018.8.08.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
1ª instância - 1ª Vara - Conceicao da Barra
Ajuizamento: 04/04/2018
TJES - 5000135-44.2024.8.08.0047
Partes: REINALDO PIMENTA MALTA x INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: ELVIS PATROCINIO QUIMQUIM
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Mateus
Ajuizamento: 05/06/2024
TJES - 0000714-12.2020.8.08.0017
Partes: ATILIO CARLOS MENEGUETTE e outros x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA e outros
Advogado: SIRVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Carlos Simoes Fonseca - Vitoria
Ajuizamento: 21/03/2025
TJES - 0000714-12.2020.8.08.0017
Partes: ATILIO CARLOS MENEGUETTE e outros x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA e outros
Advogado: SIRVAL MARTINS DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara - Domingos Martins
Ajuizamento: 10/08/2020
TJES - 5000288-60.2021.8.08.0022
Partes: LUCILENE MARIA DA SILVA VENTURA x IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 1ª Vara - Ibiracu
Ajuizamento: 25/08/2021
TJES - 0009953-87.2018.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x COSENTINO LATINA LTDA e outros
Advogado: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2018
TJES - 5005442-15.2024.8.08.0035
Partes: LEONARDO CERQUEIRA SANTANA x IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: ANDRE PIM NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 21/02/2024
TJES - 5010010-82.2024.8.08.0000
Partes: IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x AM PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP
Advogado: PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 29/07/2024
TJES - 0002310-84.2015.8.08.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DOLIVAR GONCALVES JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Ajuizamento: 09/11/2015
TJES - 0001721-92.2015.8.08.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO e outros x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO MILL
1ª instância - 1ª Vara - Santa Maria de Jetiba
Ajuizamento: 17/08/2015