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TRF2 - 5001473-69.2022.4.02.0000
Partes: CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 10/02/2022
TRF2 - 5013472-73.2021.4.02.5102
Partes: PENSI ICARAI LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 27/12/2021
TRF2 - 5013472-73.2021.4.02.5102
Partes: CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/02/2023
TRF2 - 5013474-43.2021.4.02.5102
Partes: CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 5013474-43.2021.4.02.5102
Partes: PENSI ICARAI LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 27/12/2021
TRF2 - 5013473-58.2021.4.02.5102
Partes: PENSI ICARAI LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 27/12/2021
TRF2 - 5013473-58.2021.4.02.5102
Partes: CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF1 - 1059494-55.2021.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CENTRO EDUCACIONAL BOA VIAGEM LTDA e outros
Advogado: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 1059494-55.2021.4.01.3400
Partes: CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DE VIVER LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/08/2021
TJRJ - 0807727-88.2025.8.19.0068
Partes: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA x MEIRELLES MAIA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros
Advogado: ALICE BOM RUFFIER e outros
1ª instância - Rio das Ostras J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 25/07/2025