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TJPE - 0006965-33.2020.8.16.0014
Partes: MARIA DE FATIMA DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL-RN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/02/2020
TJCE - 3032573-92.2023.8.06.0001
Partes: 6ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL-RN x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/09/2023
TJPI - 0000913-40.2019.8.17.2920
Partes: RENNOAN JOSE SANTANA DE LIMA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro
Ajuizamento: 09/08/2019
TJPI - 0000913-40.2019.8.17.2920
Partes: RENNOAN JOSE SANTANA DE LIMA x PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU e outros
Advogado: ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 17/05/2024
TJPB - 0806435-31.2024.8.15.2003
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x VALTER FLORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/05/2025
TJPI - 0045305-38.2021.8.17.2001
Partes: VERLANE DE CASSIA BATISTA DOS SANTOS e outros x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e outros
Advogado: CAROLINA DE ROSSO AFONSO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/07/2021
TJPI - 0000913-40.2019.8.17.2920
Partes: RENNOAN JOSE SANTANA DE LIMA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro
Ajuizamento: 09/08/2019
TJPI - 0000913-40.2019.8.17.2920
Partes: RENNOAN JOSE SANTANA DE LIMA x PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU e outros
Advogado: ANDRE JULIANO CARVALHO NUNES DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 17/05/2024
TJPI - 0001353-75.2014.8.17.0280
Partes: MARIA DJAILMA DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: WILLAMS DAYVISON LEMOS DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Bezerros
Ajuizamento: 07/08/2014
TJDFT - 0700562-49.2017.8.07.0018
Partes: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VAGNER LIGER DE MELLO MONTEIRO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 01/02/2017