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TJAP - 0600880-35.2021.8.04.3100
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x DAMIAO LIMA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 08/09/2021
TJAP - 0000463-15.2013.8.04.3100
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MAURO NOGUEIRA GREGORIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 10/03/2004
TJAP - 0600656-39.2021.8.04.5900
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x FRANCISCO DELGADO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Ajuizamento: 26/07/2021
TJAP - 0000571-44.2013.8.04.3100
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x JOSE MACIEL DE SOUZA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 10/04/2008
TJAP - 0000564-79.2013.8.04.2800
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x ALVARO CALDAS MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Benjamin Constant
Ajuizamento: 25/09/2001
TJAP - 0000113-85.2017.8.04.3100
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x JURANDIR CIPRIANO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 10/04/2017
TJAP - 0002081-38.2014.8.04.4400
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x EDUARDO DUARTE CIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 07/10/2024
TJAP - 0003575-35.2014.8.04.4400
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x ALESSANDRO PARENTE DO NASCIMENTO
Advogado: DANIEL IBIAPINA ALVES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0000740-85.2013.8.04.2500
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x RAIMUNDO BATISTA PIRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Autazes
Ajuizamento: 15/09/2011
TJAP - 0001327-53.2013.8.04.3100
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x CARLOS JOSE DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 12/04/2004