Partes: JUNIOR DE SOUZA x CONTRAPROVA-ANALISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA. e outros

Advogado: ILANY CARDOSO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x MARCIO MANGUEIRA PACHECO DE SOUSA

Advogado: MICHAELA DOS SANTOS REIS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: RICARDO ARAUJO SERRA x CELSO DA CONCEICAO COUTINHO 2. OFICIO DE NOTAS e outros

Advogado: MARCIA MARIA BARBOSA NUNES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE CARLOS CHIADRETTI e outros x SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA

Advogado: CARLOS VICTOR OLIVEIRA FERNANDES e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOAO ANTONIO COSTA GUIMARAES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogado: MAURICIO TEIXEIRA REGO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Partes: ANTONIO JOSE MURAD x MOTA MACHADO OREGON SPE XV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado: CARLOS VICTOR OLIVEIRA FERNANDES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) x MARCELO NUNES E SILVA GOMES

Advogado: CARLOS VICTOR OLIVEIRA FERNANDES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Partes: PAULO NASCIMENTO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: ANDERSON MARANHAO DE MORAIS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAQUIM BENTO DA SILVA e outros

Advogado: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis