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TJBA - 0000086-76.2004.8.05.0240
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE SAPEACU x TARSO CICERO GOMES PEIXOTO
Advogado: FABRICIO MALTEZ LOPES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000054-22.2001.8.05.0258
Partes: FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA e outros x MUNICIPIO DE ARACI e outros
Advogado: GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/06/2001
TJBA - 8000440-36.2017.8.05.0069
Partes: LUZINETE SOUZA SOARES x MUNICIPIO DE CORRENTINA
Advogado: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/09/2017
TJBA - 8000440-36.2017.8.05.0069
Partes: MUNICIPIO DE CORRENTINA x LUZINETE SOUZA SOARES
Advogado: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 24/10/2023
TJBA - 0000545-58.2007.8.05.0245
Partes: ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SENTO-SE e outros
Advogado: ICELO MARCOS GOES SILVA e outros
1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 01/10/2007
TJBA - 0000545-58.2007.8.05.0245
Partes: MUNICIPIO DE SENTO-SE e outros x MUNICIPIO DE SENTO SE e outros
Advogado: ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 18/06/2021
TJBA - 0004471-46.2012.8.05.0027
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO e outros
Advogado: GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TJBA - 0004471-46.2012.8.05.0027
Partes: IRACI EDITE DA ROCHA SILVA x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO e outros
Advogado: GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 23/11/2012
TJBA - 0000011-48.2011.8.05.0157
Partes: DORACI GOMES DA SILVA x MUNICIPIO DE MACURURE e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/02/2011
TJBA - 0512978-79.2017.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 01/11/2017