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TJBA - 8057546-92.2019.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2019
TJBA - 8094061-87.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EMPRESA DE TRANSPORTES JOEVANZA LTDA
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/07/2023
TJBA - 0114945-12.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e outros
Advogado: MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2005
TJBA - 0795038-53.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AFFONSO BAQUEIRO RIOS
Advogado: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2018
TJBA - 0518543-20.2016.8.05.0001
Partes: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 0114967-70.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA
Advogado: ELPIDIO PEREIRA NETO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2005
TJBA - 0530740-07.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA e outros
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 13/03/2025
TJBA - 0530740-07.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA
Advogado: ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2016
TJBA - 0129455-06.2000.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ABRIGO DO SALVADOR
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 20/01/2025
TJBA - 0795757-06.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/06/2016