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TJMA - 0800211-18.2021.8.10.0000
Partes: NAYLANNY GONCALVES TORRES x JOSE DA CONCEICAO DA SILVA e outros
Advogado: CARLA DANIELLE LIMA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMA - 0819357-79.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE BURITICUPU e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 29/12/2020
TJMA - 0000913-72.2007.8.10.0069
Partes: AFONSO DOS SANTOS NERES e outros x ELISANDRA COSTA DIAS
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 05/11/2007
TJMA - 0801601-68.2019.8.10.0137
Partes: PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTOIA - PJT e outros x RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL e outros
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 23/10/2019
TJMA - 0000045-59.2005.8.10.0071
Partes: SEBASTIANA FONSECA COSTA x MUNICIPIO DE APICUM-ACU
Advogado: MICHELE FULGENCIO DE FIGUEREDO SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bacuri
Ajuizamento: 03/05/2005
TJMA - 0001537-57.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CHARLES VIANA DA SILVA e outros
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 05/10/2017
TJMA - 0003492-54.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x OSMAR FONSECA DOS SANTOS
Advogado: MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 05/06/2018
TJMA - 0000028-15.2014.8.10.0101
Partes: EDIVALDO DOS SANTOS MARTINS x MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 15/01/2014
TJMA - 0000421-70.2013.8.10.0069
Partes: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO x JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS
Advogado: EVELINE SILVA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 01/04/2013
TJMA - 0800267-78.2021.8.10.0088
Partes: ODAIR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 24/02/2021