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TJTO - 0021804-84.2025.8.27.2729
Partes: DANIEL DA SILVA PINTO x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 20/05/2025
TJTO - 0002851-62.2025.8.27.2700
Partes: JOAO PEDRO COSTA E ROCHA x ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
Advogado: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0043944-49.2024.8.27.2729
Partes: JOAO PEDRO COSTA E ROCHA x ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A
Advogado: AMANDA GAUTERIO MACHADO e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 17/10/2024
TJTO - 0015726-45.2023.8.27.2729
Partes: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A x JOAO PEDRO COSTA E ROCHA
Advogado: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1007603-74.2022.4.01.4300
Partes: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF1 - 1014986-35.2024.4.01.4300
Partes: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 2ª Vara Federal da Sjto
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 1014972-51.2024.4.01.4300
Partes: ODAIR SOARES RIBEIRO JUNIOR x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1014972-51.2024.4.01.4300
Partes: ODAIR SOARES RIBEIRO JUNIOR x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO PEDRO MOURA MONTEIRO
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Ajuizamento: 06/12/2024