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TJCE - 3000705-61.2022.8.06.0024
Partes: PEDRO ALVES DA SILVA NETO x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/05/2022
TJCE - 0153442-87.2013.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/04/2013
TJCE - 3000872-56.2021.8.06.0075
Partes: RIKA ORGANIZACAO EDUCACIONAL SS LTDA - ME x PEDRO ALVES DA SILVA NETO
Advogado: TARCIANO CAPIBARIBE BARROS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 18/02/2025
TJCE - 0146898-83.2013.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x INES CRISTIANE BARROS COSTA e outros
Advogado: ALDEMIR PESSOA JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/03/2013
TJCE - 0046648-53.2015.8.06.0007
Partes: SILVANA APARECIDA FERREIRA e outros x MARIA NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/03/2018
TJCE - 3000055-31.2017.8.06.0075
Partes: JOSE MARCILIO FONTELES x C E M BEZERRA - ME e outros
Advogado: GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 21/02/2025
TJCE - 0862370-49.2014.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ADAO DO BOMFIM NOGUEIRA e outros
Advogado: VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/05/2014
TJCE - 0151974-49.2017.8.06.0001
Partes: PAPICU IMOBILIARIA LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/07/2017
TJCE - 0210884-40.2015.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 03/04/2025
TJCE - 0007877-39.2009.8.06.0064
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x OTACILIO GARCIA ALEXANDRE
Advogado: FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/09/2024