02/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/05/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:04

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 19:05

Expedição de Ofício.
24/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/03/2024 12:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2024 15:15

Juntada de resposta
21/02/2024 15:51

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:56

Juntada de pedido (outros)
08/02/2024 14:48

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
08/02/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:50

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:50

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:10

Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 69649040
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 69649040
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0153442-87.2013.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação, Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO: REU: INÊS CRISTIANE BARROS COSTA, ANA LUCIA COSTA CANAMARY, VICENTE DE PAULO GASPAR COSTA JUNIOR, ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO DESPACHO Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, observo que o perito nomeado informou a sua desistência no ID de nº 54412281.

Logo, com base na situação descrita nos registros do processo, determino o envio dos autos ao gabinete para que seja realizado um sorteio no SIPER (Sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para designar um novo perito engenheiro civil. Por conseguinte, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
08/11/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69649040
26/10/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2023 23:59.
12/03/2023 02:35

Decorrido prazo de ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE em 10/03/2023 23:59.
12/03/2023 02:35

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 10/03/2023 23:59.
12/03/2023 02:35

Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 10/03/2023 23:59.
12/03/2023 02:34

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 21:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0153442-87.2013.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO OSMIDIO TEIXEIRA ALENCAR - CE7386 POLO PASSIVO:Inês Cristiane Barros Costa e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM - CE12800-A, PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE11318, Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade - GO31774-S e ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE - CE19143-A D E S P A C H O Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre a petição da Perita de ID nº 54412281, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2023.

Juíza de Direito
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 23:05

Mov. [227] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/11/2022 14:20

Mov. [226] - Concluso para Despacho
21/11/2022 10:40

Mov. [225] - Carta Precatória: Rogatória
16/11/2022 22:29

Mov. [224] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2022 15:09

Mov. [223] - Documento
08/11/2022 16:14

Mov. [222] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
13/10/2022 16:43

Mov. [221] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
13/10/2022 16:39

Mov. [220] - Documento Analisado
05/10/2022 14:02

Mov. [219] - Mero expediente: Oficie-se o juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória de página 397.
05/10/2022 13:07

Mov. [218] - Concluso para Despacho
15/07/2022 14:47

Mov. [217] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:47

Mov. [216] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:47

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:47

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 02:03

Mov. [213] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/05/2022 14:48

Mov. [212] - Documento
06/05/2022 21:33

Mov. [211] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
05/05/2022 12:44

Mov. [210] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
05/05/2022 09:39

Mov. [209] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 09:01

Mov. [208] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
05/05/2022 08:51

Mov. [207] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022 08:51

Mov. [206] - Documento Analisado
04/05/2022 08:32

Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 16:09

Mov. [204] - Concluso para Despacho
14/01/2022 11:35

Mov. [203] - Certidão emitida
27/10/2021 21:30

Mov. [202] - Certidão emitida
27/10/2021 21:30

Mov. [201] - Documento
27/10/2021 21:09

Mov. [200] - Documento
27/10/2021 21:09

Mov. [199] - Documento
27/10/2021 21:07

Mov. [198] - Documento
11/10/2021 14:49

Mov. [197] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/174954-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2021 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha
01/10/2021 15:09

Mov. [196] - Documento Analisado
30/09/2021 12:48

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 14:16

Mov. [194] - Concluso para Despacho
20/09/2021 02:49

Mov. [193] - Certidão emitida
10/09/2021 10:56

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02298623-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2021 10:23
09/09/2021 21:16

Mov. [191] - Certidão emitida
09/09/2021 11:59

Mov. [190] - Documento Analisado
05/09/2021 13:04

Mov. [189] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestar sobre petição do perito de páginas 371/372. Fortaleza, 05 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
20/07/2021 14:56

Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/07/2021 13:17

Mov. [187] - Concluso para Despacho
12/07/2021 16:12

Mov. [186] - Certidão emitida
25/03/2021 18:31

Mov. [185] - Certidão emitida
25/03/2021 18:30

Mov. [184] - Documento
22/03/2021 11:19

Mov. [183] - Perito
23/02/2021 08:50

Mov. [182] - Concluso para Despacho
22/02/2021 15:17

Mov. [181] - Certidão emitida
22/02/2021 15:16

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
20/02/2021 17:54

Mov. [179] - Certidão emitida
20/02/2021 17:54

Mov. [178] - Documento
18/01/2021 10:42

Mov. [177] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/004502-8 Situação: Não cumprido em 25/03/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
14/01/2021 16:18

Mov. [176] - Documento Analisado
18/12/2020 16:37

Mov. [175] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre a petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 365. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
21/10/2020 11:56

Mov. [174] - Encerrar análise
20/10/2020 13:06

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:06

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:06

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 02:42

Mov. [170] - Concluso para Despacho
16/10/2020 17:59

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00948542-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 16:29
30/08/2020 04:35

Mov. [168] - Certidão emitida
19/08/2020 10:00

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440
19/08/2020 10:00

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440
17/08/2020 13:43

Mov. [165] - Certidão emitida
17/08/2020 13:27

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2020 11:31

Mov. [163] - Documento Analisado
15/08/2020 10:38

Mov. [162] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da petição do perito, em páginas 358/359, onde consta a proposta de honorários periciais.
14/08/2020 20:05

Mov. [161] - Concluso para Despacho
14/08/2020 14:26

Mov. [160] - Petição
16/06/2020 11:22

Mov. [159] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/114402-7 Situação: Não cumprido em 20/02/2021 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
15/06/2020 13:08

Mov. [158] - Julgamento em Diligência: fase probatória - perícia
12/06/2020 10:13

Mov. [157] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre a proposta do Município de Fortaleza de fls.350/351. Fortaleza, 12 de junho de 2020.
11/06/2020 16:22

Mov. [156] - Concluso para Despacho
11/06/2020 13:13

Mov. [155] - Certidão emitida
17/12/2019 14:31

Mov. [154] - Decurso de Prazo
15/09/2019 13:36

Mov. [153] - Certidão emitida
30/08/2019 06:50

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00695852-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 10:04
24/08/2019 19:33

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2206 Página: 619 -621
21/08/2019 18:46

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01489565-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2019 15:52
19/08/2019 09:21

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0249/2019 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.341/343. Fortaleza, 13 de agosto de 2019. Advogados(s): Pedro Alves da Silva Neto (OAB 11318/CE)
14/08/2019 07:31

Mov. [148] - Certidão emitida
13/08/2019 16:21

Mov. [147] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.341/343. Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
08/07/2019 11:49

Mov. [146] - Concluso para Despacho
08/07/2019 11:49

Mov. [145] - Petição
12/06/2019 13:13

Mov. [144] - Certidão emitida
12/06/2019 13:12

Mov. [143] - Documento
12/06/2019 13:08

Mov. [142] - Documento
23/05/2019 13:25

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/123700-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
22/05/2019 14:29

Mov. [140] - Mero expediente: Intimar o perito para apresentar sua proposta de honorários periciais. Fortaleza, 22 de maio de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
17/08/2018 16:19

Mov. [139] - Concluso para Despacho
17/08/2018 16:18

Mov. [138] - Decurso de Prazo
10/07/2018 00:27

Mov. [137] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2018 04:40

Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2018 13:59

Mov. [135] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única, certificar se houve decurso de prazo quanto ao despacho de pagina 331.
29/06/2018 10:49

Mov. [134] - Concluso para Despacho
29/05/2018 23:37

Mov. [133] - Encerrar análise
21/05/2018 17:58

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 1907 Página: 313/314
17/05/2018 08:37

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2018 11:37

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2018 11:44

Mov. [129] - Concluso para Despacho
03/10/2017 14:42

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10510276-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2017 10:22
26/09/2017 13:27

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 1762 Página: 378/379
22/09/2017 10:21

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2017 15:57

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10490088-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 21/09/2017 15:04
18/09/2017 14:17

Mov. [124] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.324.Fortaleza, 18 de setembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
16/08/2017 11:59

Mov. [123] - Concluso para Despacho
16/08/2017 11:58

Mov. [122] - Petição
07/08/2017 14:22

Mov. [121] - Expedição de Carta
04/08/2017 13:59

Mov. [120] - Certidão emitida
18/07/2017 15:24

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
13/07/2017 14:23

Mov. [118] - Mero expediente: Intimar o perito JOSÉ IRENILDO MOREIRA PINHEIRO rua Osvaldo Cruz , 515 ap. 800 - Meireles CEP: 60.125.150 para se manifestar sobre depósito de fls. 311.Fortaleza, 13 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de Direito
12/07/2017 15:24

Mov. [117] - Documento
06/06/2017 16:59

Mov. [116] - Concluso para Despacho
06/06/2017 16:59

Mov. [115] - Encerrar documento - benefício
06/06/2017 16:58

Mov. [114] - Certidão emitida
06/06/2017 16:58

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)
05/06/2017 14:06

Mov. [112] - Petição
30/05/2017 15:16

Mov. [111] - Expedição de Carta
30/03/2017 09:40

Mov. [110] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/03/2017 13:52

Mov. [109] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre o depósito de fls.311.Fortaleza, 24 de março de 2017.
13/01/2017 13:21

Mov. [108] - Concluso para Despacho
23/09/2016 14:13

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10441170-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2016 08:47
20/09/2016 09:49

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 1526 Página: 245/247
16/09/2016 08:05

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0359/2016 Teor do ato: Intimar o Município de Fortaleza para se manifestar sobre certidão de fls.306.Fortaleza, 12 de setembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por
12/09/2016 11:05

Mov. [104] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza para se manifestar sobre certidão de fls.306.Fortaleza, 12 de setembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
05/07/2016 17:00

Mov. [103] - Petição
30/06/2016 17:34

Mov. [102] - Concluso para Despacho
30/06/2016 17:15

Mov. [101] - Decurso de Prazo
11/05/2016 08:29

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Número do Diário: 1435 Página: 339
09/05/2016 11:26

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0128/2016 Teor do ato: Defiro o pedido do Município de Fortaleza de fls.301/302, dando-lhe um prazo de 30 dias para realizar o depósito.Fortaleza, 18 de abril de 2016. Advogados(s): Antonio
18/04/2016 16:26

Mov. [98] - Encerrar análise
18/04/2016 16:08

Mov. [97] - Mero expediente: Defiro o pedido do Município de Fortaleza de fls.301/302, dando-lhe um prazo de 30 dias para realizar o depósito.Fortaleza, 18 de abril de 2016.
06/04/2016 13:32

Mov. [96] - Concluso para Despacho
06/04/2016 09:04

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10145578-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2016 08:23
04/04/2016 12:57

Mov. [94] - Encerrar análise
30/03/2016 11:26

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 277/278
28/03/2016 11:10

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0067/2016 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.288/297. Fortaleza, 11 de março de 2016. Advogados(s): Pedro Alves da Silva Neto (OAB 11318/CE),
11/03/2016 16:33

Mov. [91] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.288/297. Fortaleza, 11 de março de 2016.
18/02/2016 10:08

Mov. [90] - Concluso para Despacho
03/02/2016 18:22

Mov. [89] - Petição
14/01/2016 16:41

Mov. [88] - Certidão emitida
14/01/2016 16:39

Mov. [87] - Mandado
18/11/2015 14:08

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2015 Data da Disponibilização: 17/11/2015 Data da Publicação: 18/11/2015 Número do Diário: 1330 Página: 359/362
16/11/2015 10:01

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2015 15:48

Mov. [84] - Expedição de Mandado
01/10/2015 11:01

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2015 15:59

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1287 Página: 375/376
11/09/2015 09:45

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2015 15:35

Mov. [80] - Mero expediente: Proceda a Senhora Diretora de Secretaria à exclusão das fls. 271/274, se em verdade digitalizadas em duplicidade. Intime-se o perito José Irenildo Moreira Pinheiro para se manifestar sobre contraproposta de honorários de fls.
24/08/2015 14:31

Mov. [79] - Concluso para Despacho
21/08/2015 10:33

Mov. [78] - Certidão emitida
21/08/2015 10:33

Mov. [77] - Mandado
18/08/2015 04:27

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10327893-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2015 22:42
18/08/2015 04:25

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10327879-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2015 22:30
21/07/2015 10:27

Mov. [74] - Expedição de Mandado
08/07/2015 15:40

Mov. [73] - Mero expediente: Intimar pessoalmente o Município de Fortaleza, através do Procurador Município para se manifestar sobre os honorários periciais e sobre petição de fls.254/256.
07/07/2015 15:47

Mov. [72] - Concluso para Sentença
07/07/2015 15:47

Mov. [71] - Decurso de Prazo
24/06/2015 09:46

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1230 Página: 255/256
22/06/2015 10:47

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0306/2015 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.254/256. Advogados(s): Antonio Osmidio Teixeira Alencar (OAB 7386/CE)
17/06/2015 15:52

Mov. [68] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls.254/256.
17/06/2015 11:46

Mov. [67] - Concluso para Despacho
17/06/2015 11:45

Mov. [66] - Decurso de Prazo
01/04/2015 10:26

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1175 Página: 278/280
27/03/2015 08:00

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2015 10:10

Mov. [63] - Mero expediente: Compulsando os autos verifiquei que o Município de Fortaleza não foi intimado para se manifestar sobre contestação de fls.50/190. Assim sendo, chamo o feito à ordem determinando a intimação do Município de Fortaleza para se ma
23/03/2015 15:11

Mov. [62] - Concluso para Despacho
23/03/2015 14:57

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10096849-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2015 11:01
26/02/2015 08:14

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1153 Página: 248/249
23/02/2015 14:03

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2015 14:11

Mov. [58] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.247." Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre os honorários periciais de fls.242/246. Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2014."
19/01/2015 09:19

Mov. [57] - Concluso para Despacho
19/01/2015 09:18

Mov. [56] - Decurso de Prazo
14/11/2014 10:46

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1087 Página: 183/185
12/11/2014 11:19

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2014 14:48

Mov. [53] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias se manifestarem sobre os honorários periciais de fls.242/246. Fortaleza (CE), 07 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
06/11/2014 11:50

Mov. [52] - Concluso para Despacho
06/11/2014 11:49

Mov. [51] - Petição
06/11/2014 11:48

Mov. [50] - Certidão emitida
06/11/2014 11:46

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
15/10/2014 15:46

Mov. [48] - Expedição de Carta
06/08/2014 15:16

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 234.
06/08/2014 15:12

Mov. [46] - Decurso de Prazo
25/06/2014 10:11

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2014 Data da Disponibilização: 24/06/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 988 Página: 149
23/06/2014 08:19

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2014 16:25

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2014 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
09/12/2013 12:00

Mov. [38] - Decurso de Prazo
09/12/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
19/11/2013 12:00

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
18/11/2013 12:00

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70812783-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2013 17:14
11/11/2013 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0708/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 842 Página: 308/309
07/11/2013 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2013 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca de provas a serem produzidas, no caso, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de novembro de 2013.
08/08/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
22/07/2013 12:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70689770-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2013 12:37
22/07/2013 12:00

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
09/07/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2013 Data da Disponibilização: 09/07/2013 Data da Publicação: 10/07/2013 Número do Diário: 756 Página: 134
08/07/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2013 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 203/219, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 05 de julho de 2013.
18/06/2013 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
17/06/2013 12:00

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70659549-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/06/2013 18:22
27/05/2013 12:00

Mov. [23] - Mandado
27/05/2013 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida
23/05/2013 12:00

Mov. [21] - Mandado
23/05/2013 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida
23/05/2013 12:00

Mov. [19] - Mandado
23/05/2013 12:00

Mov. [18] - Mandado
23/05/2013 12:00

Mov. [17] - Mandado
20/05/2013 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
20/05/2013 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
19/05/2013 12:00

Mov. [14] - Petição
07/05/2013 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado
07/05/2013 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado
07/05/2013 12:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado
07/05/2013 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado
07/05/2013 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado
02/05/2013 12:00

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2013 12:00

Mov. [7] - Petição
19/04/2013 12:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho
17/04/2013 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 16/04/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 700 Página: 222
15/04/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
09/04/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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