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TJMA - 0836188-10.2017.8.10.0001
Partes: SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA x ALYSSON DE ALMEIDA FERREIRA e outros
Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMA - 0028575-40.2015.8.10.0001
Partes: SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x LUCILEA MAMEDE SANTOS OLIVEIRA
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMA - 0031584-44.2014.8.10.0001
Partes: ESTER COSTA BOGEA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL ARAUJO VERAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TJMA - 0031597-43.2014.8.10.0001
Partes: NILZA PEREIRA BRAZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL ARAUJO VERAS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TJMA - 0820135-85.2016.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA e outros x R.K.M.MANSUR - ME e outros
Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMA - 0031157-47.2014.8.10.0001
Partes: RUBENITA DE JESUS MAIA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2014
TJMA - 0035085-06.2014.8.10.0001
Partes: ROSILDA DE JESUS GOMES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2014
TJMA - 0055344-22.2014.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL ARAUJO VERAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2014
TJMA - 0055338-15.2014.8.10.0001
Partes: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL ARAUJO VERAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2014
TJMA - 0031606-05.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DELZUITA MENDES PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL ARAUJO VERAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014