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TJBA - 0301388-75.2013.8.05.0103
Partes: ARISTOTELES SANTOS PENHA e outros x GENESIO MANOEL DA PENHA
Advogado: ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus
Ajuizamento: 18/03/2013
TRF1 - 0000528-50.2006.4.01.3301
Partes: ANTONIO SOUZA SANTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: NEI VIANA COSTA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023